2023-05-22 14:23:44
Diz o Art. 186, parágrafo único, do código de processo penal: "O silêncio, que não importara em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa." [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(12-1-1) Author
2023-05-22 15:47:00
A Constituição e o CPP não admitem que o silêncio seja usado contra o investigado. Entretanto, somos seres pensantes e, independente da lei, sabemos que quando o investigado não mente ele fala tudo, pois nada tem a temer. É o que Flávio Dino quis dizer. NEEDS_MORE_RATINGS(5-1-7) Author
2023-05-22 16:38:36
Falta de decoro! opinião pública de um Ministro da Justiça sobre o interrogatório e o silêncio durante esse processo em curso. Em um Estado de Direito, os indivíduos têm o direito de se abster de responder a perguntas durante interrogatório. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(8-2-6) Author
2023-05-23 22:15:29
A Constituição Federal e o CPP (código de processo penal) não admitem que o silêncio seja usado contra o investigado. Diz o Art. 186, parágrafo único, do CPP: "O silêncio, que não importara em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa." [Link][Link] NEEDS_MORE_RATINGS(2-0-1) Author