2023-12-23 21:22:59
O perfil não comete crimes, teria que se quebrar o sigilo para se descobrir o autor da postagem e, aí sim, puni-lo. NEEDS_MORE_RATINGS(1-0-2) Author
2023-12-23 21:37:48
Os incisos IV, V e X do artigo 5º da Constituição, bem como os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro tipificam e punem quem comete qualquer crime contra a honra, até difamação. A referida regulamentação é desnecessária, dados os dispositivos legais já disponíveis. [Link][Link] NEEDS_MORE_RATINGS(5-0-2) Author
2023-12-23 22:13:19
NNN. A lei contra difamação não abrange compartilhamento, além disso a lei atual não puniria o perfil Choquei, leiam a lei completa antes de fazer notas: "A difamação ocorre com a imputação de um FATO OFENSIVO à reputação do ofendido" O autor acerta, post não necessita nota [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(2-0-3) Author