2024-01-26 15:04:11
Lula nunca foi inocentado. O julgamento foi anulado e provas existiam sim, mas o STF as declarou nulas depois. Não só as provas como o julgamento foram considerados inválidos por por considerarem a vara de Curitiba incompetente ao caso as vésperas do crime prescrever. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(4-0-3) Author
2024-01-26 17:03:55
Conforme expresso no artigo 5º, LVII, da Carta Política, o qual prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(1-0-3) Author