2024-04-10 03:17:21
O Código Civil dispõe, no artigo 186 que, todo aquele que por ação (...) imprudência, violar direito e causar dano ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e passível de reparação nos termos do artigo 927. Neste caso, ocorre a violação do art. 12 do CC. [Link][Link] NEEDS_MORE_RATINGS(0-0-5) Author
2024-04-10 12:56:08
NNN. Notas da Comunidade servem para sinalizar conteúdo potencialmente enganoso, não para leitura do Código Civil ou Penal. Expresse sua indignação e opiniões na seção de comentários, não abuse da ferramenta. NEEDS_MORE_RATINGS(2-0-0) Author