2024-06-14 12:30:58
Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações: Quando a gestação é fruto de um estupro; Se a gravidez representa risco à vida da mulher; Se o feto for anencéfalo, quadro caracterizado pela ausência do encéfalo e da calota craniana. [Link][Link][Link] NEEDS_MORE_RATINGS(7-0-31) Author
2024-06-14 12:52:58
NNN As regras da comunidade servem para contexto adicional, para qualquer outra comunicação que fuja da funcionalidade da ferramenta, deverá ser utilizado os comentários da postagem. NEEDS_MORE_RATINGS(16-0-4) Author
2024-06-14 13:59:50
NN - A nota aplicada não tem relação alguma com o post, que se refere a uma mudança no código penal para o aborto após 22 semanas. É irrelevante, pois o post já reconhece as circunstâncias onde o aborto é permitido no Brasil. NEEDS_MORE_RATINGS(12-0-2) Author
2024-06-15 00:07:02
Apesar da primeira dama se manifestar contra o PL1904/24 que equipara aborto a homicídio, o seu marido e presidente da república orientou ao seu partido e base governista que votasse favorável à urgência do projeto, dificultando o diálogo e argumentação em torno do objeto. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(1-0-9) Author
2024-06-16 23:55:21
Não há PL "que puna vítima de estupro". O PL 1904/24 pune abortamento provocado após a 22ª semana, isso porque a própria OMS entende que há viabilidade fetal a partir da 22ª semana, e também o Ministério da Saúde brasileiro, em Nota Técnica publicada no governo Dilma. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(0-0-0) Author