2024-06-18 15:33:15
O contrato de concessão firmado não prevê a responsabilidade da concessionária em casos fortuitos ou de força maior. Como ocorrido na calamidade climática que assolou o estado do RGS. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(1-1-9) Author
2024-06-18 17:41:31
O contrato de concessão determina que a concessionária é responsável pelos danos ocorridos por eventos de força maior. Além disso, determina que a empresa deve contratar um plano de seguro compatível com o valor do capital assegurado contra tais eventos, o que não foi feito. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(7-0-0) Author