2024-06-25 20:47:42
O STF tem a maioria onde decidiu que o PORTE de entorpecentes não será considerado crime, e sim uma medida administrativa. O consumo continua ilícito. Além disso, só será válido a partir do momento da publicação do acórdão. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(2-1-2) Author
2024-06-25 22:19:12
NNN - O STF descriminalizou as condutas do art. 28 da Lei de Drogas, incluindo o porte. O USO de drogas, ironicamente, nunca foi criminalizado no Brasil. Como diria o filosofo: "se foi pra mente, não tem flagrante" [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(3-0-1) Author
2024-06-26 03:14:07
A afirmação da nota de que "o consumo continua crime" está completamente equivocada, já que o consumo em si não só nunca foi crime, mas tal proibição seria inconstitucional. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(2-0-0) Author