2024-10-09 21:38:47
O AI-5 deu ao presidente o direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura. A PEC serve para balancear os poderes e limitar decisões monocracticas dos tribunais, com algumas exceções. Links: [Link][Link] NEEDS_MORE_RATINGS(18-0-5) Author
2024-10-09 21:40:29
Já existiu um AI-6, que foi publicado em 3 de fevereiro de 1969. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(14-1-4) Author
2024-10-09 22:32:12
NNN Expressa uma opinião pessoal. Trata-se de um comentarista político comentando a PEC traçando um paralelo com outros eventos passados. NEEDS_MORE_RATINGS(2-2-3) Author