2024-11-13 09:14:35
O artigo 7 da Constituição é considerado cláusula pétrea. Isso significa que ele não pode ser alterado por emendas constitucionais. [Link][Link] NEEDS_MORE_RATINGS(6-0-4) Author
2024-11-13 12:16:15
As cláusulas pétreas são classicamente obstáculos intransponíveis, imutaveis em uma reforma constitucional, ou seja, não podem ser alterados pelo legislador, nem mesmo por meio de emendas constitucionais., caso aconteça será o rompimento da ordem constitucional vigente. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(0-0-1) Author
2024-11-13 14:51:44
O artigo 7º da Constituição não é cláusula pétrea, conforme o art. 60, § 4º, que define as cláusulas pétreas, como direitos fundamentais e a separação dos Poderes. Portanto, pode ser alterado por emenda constitucional, caso siga o processo legislativo adequado. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(2-0-0) Author