2024-11-22 17:19:43
O codigo penal brasileiro art 31 determina que crime que não chega a ser tentado não é passível de punição. Na investigação da PF sobre o tal golpe não há nada que mostre que ele saiu da fase de planejamento ou chegou a ter a execução e falha. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(3-0-5) Author
2024-11-22 18:05:14
NNN - Como descrito na reportagem a denúncia da PF relata que houve início da execução dos atos delitivos com compra de armas, elaboração de documentos e tocaia, atitudes por si só suficientes para caracterizar crime na modalidade tentada. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(3-0-1) Author
2024-11-22 20:01:44
A tentativa dos seguidores políticos do ex presidente de tentar amenizar o planejamento e execução inicial dos encaminhamentos é assustador e antidemocrático. NEEDS_MORE_RATINGS(0-0-2) Author
2024-11-22 22:22:24
Os artigos 359-L e M do CP punem a tentativa de abolição do estado democrático / golpe. A tentativa (inclusive conluio para) em si é crime, tendo em vista que uma vez consumado o golpe não haverá mais estado de direito e consequentemente não haverá quem puna o golpista. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(0-0-1) Author