2024-11-22 16:01:32
Há impedimento: Art. 14, §7 da Constituição: "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, (...) parentes consanguíneos (...) até o 2º (...), do Presidente, (...) salvo se já titular de mandato eletivo E candidato à reeleição." (deve cumular as exceções): [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(1-0-1) Author
2024-11-22 17:54:56
NNN - A inelegibilidade a que se refere o art. transcrito não se aplica ao caso, uma vez que o atual presidente é Luiz Inácio Lula da Silva, de forma que são os filhos e demais parentes que são inelegíveis. NEEDS_MORE_RATINGS(1-0-0) Author