2025-03-02 15:44:52
Empresas responsáveis por obras públicas não podem impedir moradores de acessarem suas próprias residências. O direito de propriedade e o livre acesso são garantidos por lei, a partir do Artigo 5º, inciso XV e XXII da Constituição Federal. planalto.gov.br/ccivil_03///////////Constituicao/Constituicao.htm NEEDS_MORE_RATINGS(40-0-64) Author
2025-03-02 16:17:47
Nnn - o vídeo mostra ele dando chilique e jogando as barreiras no canto. Em nenhum momento foi falado que ele não ia poder chegar de carro ou que eles tirariam as barreiras para ele passar. Nota totalmente desnecessária [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(5-0-7) Author