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2025-01-19 18:14:20
Decreto-Lei Nº 2.848 Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena: Detenção de 1 mês a 1 ano ou multa. [Link]
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