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2024-08-29 10:53:19
A tendência dos tribunais é considerar válida a intimação via aplicativo de rede social quando não for possível localizar a pessoa em território nacional e desde que fique claro ao intimado o teor da decisão judicial. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(6-0-5) Related notes[60]
2024-08-29 15:18:47
A intimação pelas redes sociais é o meio mais rápido de dar ciência aos investigados. Anteriormente, Juízes Auxiliares de Tribunal Superior cogitaram usar jagunços no exterior para o cumprimento das decisões judiciais. [Link] NEEDS_MORE_RATINGS(1-0-1) Related notes[8]