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2025-01-16 02:10:57
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição ([Link] e Nik. defende isso ([Link] Porém, não retira a responsabilidade criminal. Ao dizer "tem fama de ladrão", Sant. atribui ao pai de Nik. crime de roubo, estratégia usada para evitar calúnia e reduzir pena à difamação ([Link]
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