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2024-08-18 00:02:58
Fake News. Elon Musk não é parte neste processo, portanto, nao pode ter suas contas bloqueadas. A pessoa jurídica devedora, X Brasil Internet Ltda (CNPJ/MF 16.954.565/0001-48), não tem Elon Musk, pessoa física, como sócio. [Link]
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Fake News. Elon Musk não é parte neste processo, portanto, nao pode ter suas contas bloqueadas. A pessoa jurídica devedora, X Brasil Internet Ltda (CNPJ/MF 16.954.565/0001-48), não tem Elon Musk, pessoa física, como sócio. [Link]
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2024-08-29 12:37:06
Segundo informações do Portal da Transparência do Governo Federal, Elon Musk não é responsável legal, no Brasil, pela empresa que opera o X (antigo Twitter). Além disso, o STJ, guardião do Código de Processo Civil, já decidiu que é nula intimação por rede social. [Link] [Link]
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Segundo informações do Portal da Transparência do Governo Federal, Elon Musk não é responsável legal, no Brasil, pela empresa que opera o X (antigo Twitter). Além disso, o STJ, guardião do Código de Processo Civil, já decidiu que é nula intimação por rede social. [Link] [Link]
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2024-08-29 22:28:50
A postagem induz o leitor ao erro deixando a entender que, o fato de duas empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico, autoriza que uma seja responsabilizada por ato da outra, o que não é verdade. O Código Civil brasileiro, em seu p. 4º do artigo 50, trata da questão. [Link] [Link]
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A postagem induz o leitor ao erro deixando a entender que, o fato de duas empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico, autoriza que uma seja responsabilizada por ato da outra, o que não é verdade. O Código Civil brasileiro, em seu p. 4º do artigo 50, trata da questão. [Link] [Link]
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