2024-07-27 04:22:57
exposição não permitida da intimidade é passível de configurar crime, que pode circular entre os delitos contra a honra (injúria e difamação), além do recém-criado delito de “stalker” ou perseguição. As penas previstas para esses crimes podem chegar a 2 anos de reclusão e multa.[Link] NEEDS_MORE_RATINGS(3-0-0) Author
2024-07-27 05:59:56
NNN. A mesma está deletando comentários que vão contra a opinião dela. Além disso o post contém CRIMES que podem acarretar em multas altíssimas e podem influenciar pessoas a cometerem tal ato. Não é uma opinião, é um fato. Boa noite. Boanoite.com NEEDS_MORE_RATINGS(0-0-0) Author
2024-07-27 11:49:04
No caso de compras on-line, o consumidor tem até 7 dias depois de recebido o produto ou serviço para desistir da compra (art. 49 do CDC). Além disso, o consumidor tem o direito à informação adequada e clara sobre o preço do que está adquirindo (art. 6º, III do CDC). [Link] CURRENTLY_RATED_HELPFUL(7-0-0) Author