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2025-01-16 15:24:25
Desacreditar não é crime, pelo contrário existe exceção da verdade no crime difamação, quando ofendido é funcionário público, no termos art. 139, parágrafo único, somente nessa hipótese de difamação, em razão da critica servir para aperfeiçoamento das Instituições Públicas. [Link]
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2025-01-16 15:31:47
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